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Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais

O presente Termo estabelece as condições de acesso e uso do presente sítio eletrônico www.portaldx.com.br (doravante “Portal DX”). O domínio Portal DX é de propriedade e titularidade do Jornal Diário Data X. (doravante “Diário Data X”), conforme registrado perante os órgãos competentes.

O usuário manifestará sua concordância com as disposições do presente Termo, aderindo a todas as suas condições, no momento em que acessar quaisquer informações ou serviços disponibilizados no Portal DX. A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização Portal DX.

O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento pelo Portal DX, sem aviso prévio ao usuário, mas possuindo força vinculante ao mesmo, devendo sempre o usuário estar ciente das informações, cláusulas e condições estipuladas no presente Termo. 

Cadastro e Restrições de Uso

Cadastro e Restrições de Uso

Cadastro e Restrições de Uso

O usuário não precisará ser cadastrado no Portal DX para acessar as informações públicas prestadas no mesmo. Contudo, eventualmente, a exclusivo critério do Portal DX, poderão ser disponibilizadas ao usuário determinadas funcionalidades no Portal DX, sendo que o acesso do usuário, nessa situação, deverá se dar mediante cadastro e utilização de “Identificação” (“login”) e “Senha”.

O usuário, quando lhe for solicitado prover informações pessoais, deverá fazê-lo através do formulário on-line específico disponibilizado no Portal DX, fornecendo as informações verdadeiras, atuais, exatas e completas, conforme solicitado. Para acessar e utilizar o Portal DX, e todos os seus serviços, o usuário, durante o preenchimento do formulário on-line deverá escolher a sua identificação de usuário (“Identificação”) e sua senha de acesso ao Portal DX (“Senha”). Quando da escolha da sua Identificação e Senha, o usuário não deverá escolher Identificação e/ou Senha utilizada por outro usuário ou utilizar a Identificação e/ou Senha de terceiro sem seu prévio e expresso consentimento. O usuário é única e exclusivamente responsável por manter a sua Identificação e Senha em caráter de extremo sigilo e confidencialidade, sendo seus dados cadastrados, Identificação e Senha, pessoais e intransferíveis, não sendo passíveis de cessão, venda ou qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

O usuário declara e garante manter sempre atualizadas suas informações cadastrais. A veracidade dos dados será de total responsabilidade do usuário, sendo que o Portal DX poderá, a seu critério, proibir o acesso e uso do Web Site, se for verificado, a qualquer tempo, que o usuário prestou no momento do cadastro informações falsas, incorretas, omissas ou incompletas ou ainda na hipótese de que o usuário tenha praticado algum ato ilegal, lesivo ou atentatório aos bons costumes, à política empresarial Portal DX ou ao presente Termo. O usuário é integral e exclusivamente responsável pelo uso do Portal DX, bem como por todo e qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente do fornecimento de forma falsa, incorreta, omissa ou incompleta das informações solicitadas no momento do cadastro e/ou da compra.

O cadastro, quando disponibilizado, poderá ser realizado apenas por pessoas físicas, com residência e domicílio no território brasileiro e maiores de 18 (dezoito) anos. Os dados cadastrais poderão ser alterados pelo usuário a qualquer momento, mediante utilização, pelo usuário, de sua Identificação e Senha para acesso a esta funcionalidade. A partir do momento em que for concedida a Identificação e a Senha, o usuário poderá acessar e utilizar o Portal DX e seus serviços, sendo o acesso e uso do Portal DX de inteira responsabilidade do usuário, devendo o mesmo observar e obedecer toda a legislação e demais normas aplicáveis. É expressamente proibido o acesso e uso do Portal DX para a prática de quaisquer atos ilegais ou que representem afronta à moral e aos bons costumes.

Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo incluído no Portal DX, o que inclui, sem se limitar, textos, gráficos, logos, ícones, botões, imagens, áudio, vídeo, slogan, designs, símbolos, elementos distintivos, conteúdo para download, compilação de dados, e software, são de propriedade do Diário Data X e/ou de seus parceiros provedores de conteúdo, e são protegidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais que disciplinam a propriedade intelectual e os direitos autorais. Nenhuma parte do Portal DX poderá ser reproduzida, duplicada, copiada, vendida, revendida ou de outra forma explorada sem a prévia e expressa autorização do Diário Data X.

Não é permitido ao usuário o acesso a áreas de programação ou banco de dados do Portal DX, incorrendo, o usuário que agir em desacordo, à aplicação da legislação nacional e internacional competente e à reparação pelos lucros cessantes, perdas e danos causados.

O Portal DX e o Diário Data X concedem ao usuário uma licença limitada de uso, para acessar e fazer uso pessoal, na forma definida no Portal DX, das informações e serviços disponibilizados no mesmo, sendo vedado modificar ou efetuar o download (descarregamento ou cópia) do seu conteúdo, seja de forma total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização do Diário Data X. A licença ora concedida não inclui: (a) qualquer revenda ou uso comercial do Portal DX ou de seu conteúdo ou serviços; (b) qualquer coleta e/ou uso de qualquer lista de produtos, descrições ou preços; (c) qualquer uso derivativo do Portal DX ou de seu conteúdo; (d) qualquer download (descarregamento) ou cópia de alguma informação para o benefício próprio ou de terceiro(s); e (e) qualquer uso de alguma ferramenta de filtragem de dados, robots, spiders, ou quaisquer ferramentas similares de extração e cópia dos dados disponibilizados no Portal DX.

É vedada a visualização do Portal DX em frames ou a utilização de técnicas de framing para encobrir qualquer marca registrada, logotipo ou informação de propriedade do Grupo Tecnodata, incluindo, sem se limitar, imagens, textos, layout de páginas ou formulários, sem a devida, prévia e expressa autorização do Diário Data X. Qualquer uso não autorizado ensejará o cancelamento da licença de uso concedido ao usuário pelo Portal DX.

As marcas, logos, slogan, designs, imagens, símbolos, elementos distintivos e demais direitos de propriedade intelectual (doravante “Propriedade Intelectual”) veiculadas no Portal DX são de propriedade e uso exclusivo do Diário Data X e/ou de seus legítimos titulares ou detentores, na forma da legislação em vigor. Nenhuma Propriedade Intelectual de propriedade ou titularidade do Diário Data X poderá ser utilizada pelo usuário ou por terceiros sem a expressa anuência do Diário Data X, salvo se houver sentença judicial transitada em julgado.

O Portal DX respeita os direitos autorais de terceiros. Assim, se o usuário acreditar que algum conteúdo veiculado no Portal DX estiver infringindo algum direito autoral de terceiro(s), poderá, o mesmo, reportar o referido conteúdo, pelo e-mail direcao@jornaldx.com.br

Funcionamento do Portal DX

Funcionamento do Portal DX

Funcionamento do Portal DX

O Portal DX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam de algum modo danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal DX.

O Portal DX poderá a qualquer tempo alterar ou descontinuar qualquer módulo ou serviço, sem prévia comunicação ao usuário, sendo que o usuário se responsabiliza por verificar periodicamente no Portal DX se houve atualização, acréscimo, exclusão ou correção de conteúdos ou produtos e serviços outrora fornecidos. Não há garantia de disponibilidade permanente do presente Web Site, podendo o mesmo ser retirado da Internet temporária ou definitivamente, a critério do Portal DX. Os usuários não poderão pleitear indenização ou reparação de perdas e danos em caso deste Web Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

Restrições de Responsabilidade

Restrições de Responsabilidade

Restrições de Responsabilidade

Todo o conteúdo e material encontrado no Portal DX é fornecido ao usuário “como é” e “conforme disponível”, sem qualquer tipo de garantia ou condição, tanto expressa quanto implícita. Os dados e informações contidas neste Web Site não têm qualquer intenção de substituir a opinião de profissionais ou quaisquer outros especialistas, tendo caráter meramente informativo, ilustrativo e educativo, não caracterizando qualquer promessa ou garantia de resultado ou satisfação. Quaisquer decisões tomadas com base nas informações contidas no Portal DX são de responsabilidade exclusiva do usuário, não cabendo qualquer responsabilidade ao Portal DX.

O Portal DX não presta qualquer garantia de que o usuário encontrará o que procura nem garante o resultado do conteúdo ou material obtido por seu intermédio. Da mesma forma, o Portal DX não presta qualquer garantia sobre os serviços e produtos contratados com os comerciantes, anunciantes e/ou terceiros expostos no Web Site, sendo certo que o Portal DX não se responsabiliza por nenhum prejuízo, custo, despesa e/ou dano, material ou moral, que alegadamente surgir do uso ou da impossibilidade de uso do Web Site ou das informações, produtos e serviços nele veiculados e ofertados.

O Web Site pode conter links (“hyperlinks”, vínculos) para outros sítios eletrônicos (websites) ou recursos, o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pelo Portal DX. A presença de links para outros websites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Portal DX com esses websites e seus conteúdos. Não possuindo controle sobre esses sites, o Portal DX será responsável pelos conteúdos, ofertas, práticas e serviços ofertados nos mesmos. O usuário reconhece e concorda que o Portal DX e Diário Data X não são responsáveis pela disponibilidade ou exatidão daqueles web sites ou recursos, ou ainda por seu conteúdo, anúncios, serviços e/ou produtos.

As correspondências do usuário com comerciantes, anunciantes, terceiros e/ou outros usuários encontrados no Web Site, incluindo os pagamentos e entregas de bens e serviços contratados com aqueles, além de quaisquer termos, condições, garantias ou representações prestadas, serão exclusivamente desenvolvidas entre o usuário e cada comerciante, anunciante ou terceiro, não cabendo nenhuma obrigação ou responsabilidade do Portal DX neste sentido. Assim sendo, o usuário concorda desde já em não incluir no pólo passivo de reivindicações, ações ou demandas, o Portal DX, sendo o usuário o responsável por lucros cessantes, perdas, danos, custos ou despesas de toda a sorte incorridas como resultado de transações havidas com os comerciantes, anunciantes e/ou terceiros.

Nenhuma informação encontrada no Portal DX será passível de garantia prestada pelo Diário Data X. O Diário Data X não se responsabiliza pela exatidão das informações prestadas por comerciantes, anunciantes, terceiros e/ou provedores de conteúdo, sendo que caberá exclusivamente ao usuário verificar a fidelidade, veracidade e segurança das informações acessadas, bem como dos bens e serviços ofertados pelos mesmos. O Portal DX e o Diário Data X recomendam que o usuário do Web Site sempre procure o conselho de profissionais competentes a respeito da avaliação de toda e qualquer informação, material, conteúdo e/ou anúncio veiculado no Web Site. O usuário reconhece que o Diário Data X não é responsável por qualquer conduta difamatória ou ofensiva que algum usuário ou terceiro que utilize o Web Site e/ou os bens e serviços veiculados no mesmo venham causar a outrem.

O usuário indenizará ao Diário Data X, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Portal DX ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas do Portal DX e do Diário Data X, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Disposições Gerais

Disposições Gerais

Disposições Gerais

O presente Termo será regido e interpretado, em todos os seus aspectos, de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Todas as notificações e comunicações relacionadas ao presente Termo deverão ser feitas por e-mail, entrega pessoal ou através de carta registrada, com aviso de recebimento, e serão consideradas entregues no dia seguinte, se enviadas por e-mail, ou no dia seguinte à confirmação de entrega, se enviadas por carta registrada. Todas as notificações e comunicações deverão ser enviadas utilizando os seguintes dados de contato: Diário Data X – Rua Ricardo Panizzi, 426, Bairro Ari Lunardi, Xaxim – SC. Cep 89825-000 – e-mail: direcao@jornaldx.com.br.

Todas as notificações ou comunicações ao usuário, efetuadas pelo Diário Data X, serão enviadas ao endereço ou e-mail indicados pelo usuário através do Portal DX.
Na hipótese de o usuário se cadastrar no Portal DX ou se registrar para o recebimento de “newsletters”, o Diário Data X poderá ocasionalmente enviar ao usuário mensagens, via e-mail ou SMS, sobre assuntos que possam interessá-lo, utilizando os dados de contato informados pelo usuário. Caso o usuário não deseje receber essas comunicações, basta o mesmo informar ao Diário Data X através dos meios de comunicação indicados no Web Site ou através do e-mail acima indicado.

Sabe-se que nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Assim sendo, embora o Diário Data X faça sempre o possível para proteger as informações cadastradas e disponibilizadas pelo usuário, não é possível garantir a segurança das mesmas. É uma decisão pessoal do usuário a realização ou não do cadastro e/ou a disponibilização de dados no Portal DX.

A eventual declaração de nulidade ou a ineficácia de qualquer das disposições contidas neste instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que serão integralmente cumpridas de parte a parte.

A tolerância do Diário Data X quanto ao inadimplemento parcial ou total de qualquer das obrigações oriundas do presente Termo, não implica em concordância com tal inadimplemento e tampouco renúncia ao seu direito de exigir o cumprimento específico da obrigação inadimplida ou o ressarcimento por eventuais perdas, danos e lucros cessantes resultantes do referido inadimplemento.

O usuário concorda desde já que toda ação legal que surgir ou se relacionar com o presente Termo será discutida perante o Foro da Comarca de Xaxim – Estado de Santa Catarina, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a se tornar.