Postado em 05 de Junho às 10h29

Prefeitura de Xaxim emite nota oficial sobre gastos com diárias do Executivo

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina A Prefeitura de Xaxim vem a público esclarecer o assunto levantado em sessão da Câmara de Vereadores de Xaxim na noite desta terça-feira (04) sobre...

A Prefeitura de Xaxim vem a público esclarecer o assunto levantado em sessão da Câmara de Vereadores de Xaxim na noite desta terça-feira (04) sobre as diárias do Prefeito Municipal, Lírio Dagort, desde o início da gestão. Primeiramente, cabe esclarecer que os valores de diárias do Prefeito Municipal não são estipulados pelo Executivo e muito menos pelo Prefeito Municipal, mas pela Câmara de Vereadores do Município.

Também, é preciso esclarecer que o decreto não é atual e vem sendo utilizado desde o mês de maio de 2002, sendo que vários prefeitos utilizaram o mesmo decreto nas suas viagens para buscar recursos para o município. Ademais, a Prefeitura Municipal também esclarece que os valores e diárias somente existem para o Prefeito Municipal, sendo que o Vice-prefeito, Secretários Municipais e demais agentes públicos não possuem qualquer tipo de diária.

Cabe esclarecer também que o Executivo Municipal, através do Prefeito Lírio Dagort, encaminhou uma sugestão de redução das diárias do Prefeito Municipal ainda no início do mandato, mais precisamente em março de 2017, através do Projeto de Lei nº 006. Na oportunidade, o Prefeito Lírio Dagort demonstrou que compreende que as diárias do Chefe do Executivo deveriam ser reduzidas, pois foi promessa de campanha a busca de recursos em Brasília e Florianópolis e que Lírio Dagort teria muitas viagens a esses lugares, tendo em vista que é isso que a população espera do Chefe do Executivo na busca de recursos para o Município.

Mas, infelizmente, alguns vereadores em debate em comissões queriam realizar a redução das diárias em valores ínfimos para tornar inviável qualquer viagem do Prefeito e a busca de recursos para Xaxim, transformando o projeto num debate político. Desta forma, o Prefeito Municipal viu-se obrigado a retirar o projeto em questão e seguiu os atuais moldes que vêm sendo executados desde 2002.

Lembramos que o Prefeito Municipal não comete nenhuma ilegalidade seguindo o atual decreto e que os gastos de um Chefe do Executivo, seja municipal, estadual ou federal, tem custo maior que uma pessoa particular quando em viagens para esses lugares. Referente à comparação com outros municípios, não cabe a nós citarmos cidades ou valores a título de comparação, pois seriam injustas tendo em vista que cada município tem a própria legislação para a diária de prefeitos havendo na maioria deles diárias para Vice-prefeito, Secretários e agentes políticos que tornariam mais oneroso do que a própria diária do Prefeito Municipal.

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