Postado em 03 de Maio às 08h10

Pequenos municípios não serão extintos ou incorporados

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Cerca de 500 pessoas de 25 cidades participaram da primeira audiência pública sobre a realidade e o futuro dos municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes. O evento, na manhã desta quinta-feira (02), em Ibirama, serviu para tranquilizar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e líderes comunitários.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, o deputado Jerry Comper (MDB) comemorou o resultado do encontro. “Deixar a população mais tranquila e informar o povo nesse primeiro momento é o grande objetivo das audiências públicas”, explicou. Segundo ele, a divulgação de um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) gerou muito temor entre moradores e a classe política. Os dados apurados apontaram os impactos financeiros gerados pela emancipação de municípios de menor porte e indicavam a fusão de cidades.

O diretor de Controle de Municípios do TCE, Moisés, Hoegenn, esclareceu como essas conclusões foram elaboradas. “Mas, principalmente, é importante ficar claro que elas servem para reflexão, para se avaliar a possibilidade de futuras emancipações, quando isso vier a ser regulamentado por lei federal.” A intenção do tribunal, de acordo com ele, é alertar para o custo adicional que essas emancipações representam. “Com essa informação, é possível repercutir o quanto vai provocar de despesas para a comunidade local, em relação à necessidade de se custear uma nova estrutura administrativa.”

Segundo o diretor, o TCE não tem legitimidade para determinar a fusão de cidades ou questionar os atuais municípios. Em Santa Catarina, ocorreram 96 emancipações após a Constituição de 1988, algo que criou para os municípios-mãe um custo de 26% a mais, chegando a 33% em alguns casos. “Hoje seria um custo de R$ 1 bilhão a mais para manter as estruturas. Não há dados que comprovem que a incorporação de uma cidade por outra vá gerar economia, afinal os servidores públicos do local que for incorporado continuam tendo direitos. Mas não é necessário pânico”, concluiu.

Independente das garantias apresentadas de que não há risco de fusões ou incorporações para os atuais municípios, os prefeitos presentes eram unânimes na contrariedade a qualquer mudança. Prefeita de Chapadão do Lageado, Goretti Kammers (MDB), destacou que a audiência é viável para defender a causa dos pequenos municípios. Na avaliação dela, nem todos se encaixam no perfil apontado pelo TCE. “O nosso, que conta com 2.964 habitantes, se sustenta muito bem, não temos dívidas, mas uma folha de pagamentos tranquila. O nosso município vem progredindo a cada ano. Não vejo motivo para uma desativação da cidade.” Economia agrícola, fumo, cebola e soja.

Simone Mesch Nones (MDB), prefeita de Doutor Pedrinho, cuja população é de 4.460 pessoas, disse saber da situação e reconhece que os municípios com menos de 5 mil habitantes realmente têm dificuldades financeiras. “Mas, independente disso, se o TCE olhar caso a caso, apesar da receita ser menor, nós conseguimos nos prover e damos conta do recado fazendo o melhor atendimento para nossa população, principalmente na educação e na saúde.”

Para o presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Bento Silvi, prefeito de Vítor Meirelles, não há dúvida que qualquer alteração de cenário seria um retrocesso. “Temos 5.218 habitantes e pertencíamos a Ibirama. Daqui até lá são 55 quilômetros, imagine como vivia nossa população há 30 anos”, comentou, alertando sobre os riscos de um possível abandono da comunidade que viesse a ser fundida ou incorporada a outro centro.

Palestrante
Walber Agra, procurador do Estado de Pernambuco, foi o palestrante convidado da audiência. Na sua visão, a grande questão é discutir a viabilidade dos pequenos e médios municípios. O país vive uma crise fiscal muito grande e algumas medidas têm que ser implementadas. “Não adianta otimizar se não há renda. Dia após dia, temos um processo de desindustrialização, não adiantam medidas paliativas. Há muitas cidades sem capacidade econômica que são sorvedores de dinheiro público.” Por outro lado, ele reconheceu que não há como voltar a uma situação anterior a 1988. “A solução passa pelos consórcios de municípios e pelo cooperativismo de cidades.”

O deputado Laércio Schuster (PSB) demonstrou não ter dúvidas sobre a causa do impasse. “O grande vilão dessa história e o enfraquecimento dessas cidades é o Pacto Federativo. Santa Catarina produz muito, gera cerca de R$ 50 bilhões em tributos para a União e só R$ 18 bilhões ficam para o Estado. Nós perdemos R$ 30 bilhões, que é dinheiro do catarinense”, argumentou ao final do evento.

Nesta sexta-feira (3), em Lages, a partir das 13h30, na Câmara de Vereadores, ocorrerá uma nova audiência. As datas e locais das próximas três serão definidas pela Comissão de Assuntos Municipais após um balanço das duas etapas iniciais. 

Fonte: Agência Alesc

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