Postado em 15 de Março de 2019 às 14h06

Paulinha apresenta PEC federal na área da saúde

A parlamentar levou ao plenário uma proposição para que uma Proposta de Emenda à Constituição Federal chegue ao Congresso Nacional, com o objetivo de garantir mais recursos à área.

Florianópolis - A deputada Paulinha (PDT) apresentou nesta quinta-feira uma proposição na área da saúde pública que vai além das fronteiras catarinenses. A parlamentar levou ao plenário uma proposição para que uma Proposta de Emenda à Constituição Federal chegue ao Congresso Nacional, com o objetivo de garantir mais recursos à área.

Hoje, os hospitais filantrópicos brasileiros que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS têm direito a imunidade fiscal sobre a seguridade social. Já os hospitais públicos, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), mesmo atendendo integralmente pelo SUS, não recebem o mesmo benefício.

As contribuições arrecadam recursos para a seguridade social, que compreende os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Mas se a intenção é garantir recursos para assegurar direitos relativos à saúde, cobrar a contribuição social da própria saúde é uma contradição. Por isso, o objetivo da PEC é fazer justiça fiscal à saúde pública.

Se aprovada na Alesc, a iniciativa é então encaminhada às demais 26 assembleias legislativas pelo país. Se o projeto for aprovado em mais 13 parlamentos, além do catarinense, a PEC vai automaticamente para a Câmara dos Deputados, seguindo então o trâmite normal pelas comissões até a votação pelas duas Casas do Congresso.

A partir da próxima semana, a deputada Paulinha inicia um trabalho de mobilização na Alesc para aprovação da proposição. Depois, atuação semelhante ocorrerá em outras assembleias, por meio da rede de parlamentares do PDT e também de colegas da pedetista na Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), organização suprapartidária já reconhecida por abrigar novas lideranças da política brasileira.

 

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