Postado em 18 de Julho às 17h32

Mobilização dos vereadores baixa diárias do Executivo

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A mobilização, fiscalização e denúncia do Poder Legislativo Xaxinense em relação ao alto gasto com diárias, do Chefe do Poder Executivo, fez que um novo projeto de Lei, com valores menores de diárias fosse protocolado na Câmara de Vereadores de Xaxim.

O gasto com diárias, foi um dos assuntos de fiscalização dos vereadores xaxinenses desde o início do mandato. Recentemente, o presidente, Inácio Luiz Bracht, apresentou o gasto absurdo do prefeito em viagens. Conforme o Portal da Transparência, em 2017, o montante gasto foi de R$ 75.552,75, em 2018, R$ 64.135,45 e até o dia 27 de maio deste ano, o total de R$ 12.312,30. Até o momento, os valores das diárias para a capital estadual, era de R$ 1.119,00 e para a capital Federal, R$ 2.238,00.

Além do gasto exorbitante com diárias, outra situação que estava irregular, era um Decreto Legislativo de 2002 que fixava os valores das diárias. Porém, desde aquela época, este documento era ilegal, pois a forma correta é que os valores sejam fixados através de Projeto de Lei vindo do Executivo para apreciação, votação e aprovação.
O Decreto foi revogado pelo presidente do Poder Legislativo, Inácio Luiz Bracht, na última semana. Antes da reunião ordinária de terça-feira, 16, o secretário de Administração, Melchior Berté, conversou com os vereadores sobre a redução. Conforme projeto protocolado, os valores sugeridos pelo Executivo são de R$ 780,00 para viagens à Florianópolis e R$ 980,00 à Brasília.

No Legislativo, estes valores serão ainda amplamente debatidos nas Comissões Competentes, antes do Projeto ir à votação em Plenário. 

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