Postado em 10 de Maio às 14h51

Ministra do STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto sobre porte de armas

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina Foto: Valter Campanato/Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto...

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7).

A ministra é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto. Ela deverá aguardar a resposta para decidir se suspende o decreto de forma liminar. Rosa Weber também abriu a possibilidade para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o texto.

Ontem (9), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido “no limite da lei” em relação ao decreto assinado esta semana.

Decreto
Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Fonte: Agência Brasil

Veja também

Deputado Pedro Uczai afirma que Reforma da Previdência é inconstitucional25/04 O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) destacou que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seus aliados no Parlamento precisam acabar com o “cinismo” quando se referem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) que trata da Reforma da Previdência. Para o parlamentar, o governo “mente” quando fala que a proposta ataca privilégios quando na verdade as......
Pequenos municípios não serão extintos ou incorporados03/05 Cerca de 500 pessoas de 25 cidades participaram da primeira audiência pública sobre a realidade e o futuro dos municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes. O evento, na manhã desta quinta-feira (02), em Ibirama, serviu......
BR-282 - Deputados vão falar com presidente Bolsonaro17/04 Os deputados reagiram ao contingenciamento de recursos para as obras de recuperação da BR-282 entre Chapecó e São Miguel do Oeste e articulam audiência com o presidente Jair Bolsonaro para reverter a decisão do......

Voltar para Política