Postado em 10 de Junho de 2019 às 15h49

Ex-prefeito de Ponte Serrada, sócio de rádio e emissora são condenados por improbidade administrativa

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina O ex-prefeito de Ponte Serrada, Antoninho Rossi, o sócio da Rádio Nambá, Neodi Tizatto, e a própria emissora foram condenados nesta sexta-feira, dia...

O ex-prefeito de Ponte Serrada, Antoninho Rossi, o sócio da Rádio Nambá, Neodi Tizatto, e a própria emissora foram condenados nesta sexta-feira, dia 7, pelo crime de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pelo juiz Luciano Fernandes da Silva, da comarca de Ponte Serrada. A decisão é de primeira instância e passível de recurso.

De acordo com a sentença, de 26 páginas, o processo foi baseado em duas denúncias na época em que Antoninho era prefeito de Ponte Serrada e firmou contratos com a Rádio Nambá — um deles para a divulgação de atos da administração municipal e outro de aluguel de uma sala no prédio da emissora para o Creas, por meio da Secretaria de Assistência Social do município.

Em relação à locação da sala, o magistrado considerou irregular pelo fato de o imóvel ter como um dos donos o ex-prefeito. “As provas produzidas comprovam que o bem pertencia, na realidade, ao próprio Antoninho Rossi, prefeito municipal à época, ainda que em condomínio com Neodi Antonio Tizatto”, aponta em um trecho da decisão.

Já no caso da contratação do espaço radiofônico, embora Antoninho fosse sócio da emissora e impedido de firmar contrato, o juiz entendeu que o fato de ser a única rádio a abranger todo o território do município na época, “denota a excepcionalidade da contratação, tanto é que, nos mandatos anteriores, a mesma empresa também havia sido contratada para a prestação dos aludidos serviços”.

Na sentença, o juiz aplicou a pena de reparo financeiro aos cofres públicos “pelo valor acrescido ilicitamente a seu patrimônio, correspondente ao total dos aluguéis pagos pelo município pela locação do imóvel, de forma solidária”. O ex-prefeito, o sócio e a emissora também tiveram suspensos os direitos políticos pelo prazo de nove anos, além de multa no valor de duas vezes o montante dos aluguéis e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

Defesa vai recorrer
A defesa disse ao Oeste Mais que vai apresentar recurso buscando reformar a sentença assim que for oficialmente informada sobre a decisão, pois considera as penalidades desproporcionais ao caso. Justifica ter ficado comprovado que a locação da sala ocorreu devido ao fato de que na época não havia outro imóvel semelhante para abrigar os cursos da Secretaria de Assistência Social. Cita ainda que o espaço chegou a ser cedido gratuitamente pela rádio pelo período de quase um ano, incluindo o pagamento de luz e água, com o contrato de aluguel vigorando após esse tempo. Por fim, pondera que o imóvel ficou alugado por 14 meses e o município pagou R$ 11,2 mil (R$ 800 ao mês) durante o período.

(Fonte: Oeste Mais)

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