Postado em 25 de Abril às 10h25

Deputado Pedro Uczai afirma que Reforma da Previdência é inconstitucional

Portal DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) destacou que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seus aliados no Parlamento precisam acabar com o “cinismo” quando se referem...

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) destacou que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seus aliados no Parlamento precisam acabar com o “cinismo” quando se referem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) que trata da Reforma da Previdência. Para o parlamentar, o governo “mente” quando fala que a proposta ataca privilégios quando na verdade as mudanças propostas só atacam o direito à aposentadoria do povo trabalhador mais pobre.

“Não tenho nenhuma dificuldade de votar em cancelamento de privilégio aqui. Mas não é isso, esse governo é dos ricos e dos banqueiros. É um governo irresponsável de não se responsabilizar pelo envelhecimento do povo brasileiro. Não pode enganar, não pode fazer aqui cinismo, mentem pro povo brasileiro,” destacou Uczai em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, lembrando que a proposta não combate nenhum privilégio.

O parlamentar disse que a PEC 06/19 é inconstitucional porque rompe com o princípio constitucional do sistema de Seguridade Social. “Em primeiro lugar sobre a inconstitucionalidade desta matéria. Quero me somar a essa concepção de Seguridade Social que se constituiu no país num amplo processo democrático contemplado na Constituição de 1988, que a partir desta proposta (Reforma da Previdência) se rasga. É o direito a saúde, o direito a assistência social aos mais pobres e é o direito de se aposentar.”

A proposta de instituir o regime de capitalização da Previdência também foi criticada por Uczai, que segundo ele, só vai ampliar os lucros dos bancos e quando o trabalhador for se aposentar vai receber como benefício menos de um salário mínimo. Segundo estudo do diretor técnico da Unafisco, Mauro José da Silva, com a privatização da Previdência Social, o sistema bancário terá um acúmulo de lucros anual na casa de R$ 388 bilhões somente com ‘taxas’ de administração do dinheiro dos trabalhadores.

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