Postado em 08 de Maio às 16h31

Operação Irmandade investiga fraudes em licenças ambientais em município do Oeste

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Em entrevista coletiva, a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes explicou a investigação de mais de 10 meses que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de fraudes e corrupção na emissão de licenças ambientais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) na região.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, apresentou, nesta quarta-feira (8/6), detalhes da Operação Irmandade. A operação foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no dia anterior com a prisão preventiva de cinco pessoas, 29 buscas e apreensões e três afastamentos cautelares de servidores públicos.

As informações foram prestadas pela Promotora de Justiça em companhia do Presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, em entrevista coletiva da qual participaram também representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, integrantes do GAECO. A Promotora de Justiça destacou que a investigação conta com o apoio do IMA, o qual atuou ao lado do MPSC para a apuração dos fatos desde que tomou conhecimento da operação.

De acordo com a Promotora de Justiça, as investigações se iniciaram há 10 meses pela 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de São Miguel do Oeste. "A Operação Irmandade teve como objetivo a desarticulação de uma organização criminosa composta por servidores do IMA, engenheiros ambientais, despachantes e empresários suspeitos de receber valores em troca da agilização e da facilitação das aprovações de licenças ambientais em São Miguel do Oeste", completou. Assim, projetos que em média seriam aprovados em torno de 180 dias obtinham licenças em quatro ou até dois dias, além de outros delitos.

A partir das investigações, o Ministério Público requereu à Justiça os mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e afastamento cautelar dos servidores públicos. Com o deferimento pelo Poder Judiciário, o GAECO deflagrou a Operação Irmandade nesta terça-feira (7/5) e prendeu preventivamente dois servidores do IMA de São Miguel do Oeste, um engenheiro ambiental, um técnico agrícola e um despachante ambiental. Também ocorreu uma prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

Na mesma data foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Santa Helena, Guaraciaba, São José do Cedro, Paraíso, Canoinhas, Joinville e Florianópolis e realizados os afastamentos da função pública do Gerente Regional do IMA de São Miguel do Oeste e de dois servidores comissionados do órgão na Capital.

O próximo passo das apurações será a tomada de depoimentos e a análise de todo o material apreendido. "Mais informações não poderão ser prestadas neste momento para não prejudicar o andamento das investigações", concluiu a Promotora de Justiça.


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

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