Postado em 29 de Novembro de 2019 às 10h37

Ex-Prefeito de Nova Itaberaba sofre nova condenação por improbidade

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina O ex-Prefeito de Nova Itaberaba Antônio Domingues Ferrarini, já condenado por improbidade administrativa por utilizar verbas públicas na...

O ex-Prefeito de Nova Itaberaba Antônio Domingues Ferrarini, já condenado por improbidade administrativa por utilizar verbas públicas na implantação de loteamento particular, e o ex-servidor público Tadeu Rigo foram processados pelo Ministério Público de Santa Catarina e condenados por ato de improbidade administrativa.

Durante o exercício do cargo, o chefe do Executivo municipal nomeou o servidor para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Urbanismo. Porém, a real nomeação de Tadeu era mascarada, já que ele exercia a função de motorista, cargo que deveria ser provido por meio de concurso público. O servidor exerceu a função de agosto de 2011 até novembro de 2012.

A ação civil pública foi ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. Diligências e depoimentos colhidos constataram que o servidor operava máquinas e dirigia caminhões, funções que prescindem de relação de confiança, sendo necessária a aprovação em concurso público.

"Tadeu foi nomeado pelo ex-Prefeito justamente para suprir a demanda de motoristas sem que fosse necessário nomear os aprovados no concurso público de 2011, que estava vigente", afirma nas contrarrazões de apelação o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, titular da 10ª Promotoria de Justiça.

Atos de improbidade

Para o Ministério Público, as condutas configuram atos de improbidade administrativa que afrontaram os princípios da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa.

As sanções aplicadas pelo Poder Judiciário ao ex-Prefeito foram o ressarcimento integral do dano, multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público Tadeu Rigo no momento dos fatos e suspensão dos direitos políticos por três anos. Já para Tadeu Rigo também foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O ex-Prefeito e o ex-servidor apelaram da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o recurso, que foi contra-arrazoado pela 10ª Promotoria de Justiça, aguarda julgamento.

(ACP n. 0010078-05.2013.8.24.0018)

Veja também

Padrasto e enteado são condenados por tentativa de homicídio05/02/19 Eles foram acusados de tentativa de homicídio por acertar, por engano, um tiro em uma funcionária do bar onde estavam, no distrito de Marechal Bormann, interior de Chapecó....
Acidente na BR-282 em Xaxim envolve três veículos e caminhão03/08/19 O Corpo de Bombeiros de Xaxim atendeu na manhã de hoje acidente de trânsito na BR-282, próximo ao Distrito Industrial de Xaxim. No acidente, um automóvel VW Golf, placas de Chapecó colidiu na traseira de um caminhão.......

Voltar para Polícia