Postado em 26 de Junho às 09h31

Senado aprova novas regras para produção e comercialização de queijo artesanal

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O projeto (PLC 122/2018) reduz a burocracia que...

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O projeto (PLC 122/2018) reduz a burocracia que pequenos produtores enfrentam para oferecer o produto em todo o território nacional. A matéria tramitava em regime de urgência e segue para sanção da Presidência da República.
O texto, de autoria dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Silva (SD-MG), considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Ainda de acordo com a proposta, o queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.
O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo Poder Público. O projeto não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o Poder Público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto.
O projeto permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas, para comercializar a sua produção, a queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose. Os produtores de queijo e leite usados como matéria-prima precisarão participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) exaltou a proposição, classificada por ela como de “grande importância”. Ela explicou que há dois tipos de queijo, conforme a produção. Um é o produzido de forma industrial, pelos laticínios. O outro é o artesanal, produzido por famílias rurais, com critérios tradicionais.
— A gente podia comer queijos artesanais da França e não podia comer um queijo artesanal do Brasil. Esse projeto é uma extraordinária correção de rumos. Temos queijos aqui que são melhores que os franceses — afirmou a senadora. (Fonte: Senado Federal)

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