Postado em 25 de Setembro às 08h32

Projeto pode beneficiar doentes renais crônicos em Santa Catarina

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na...

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL


Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (24), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 263/2019, do deputado Coronel Mocellin (PSL), que equipara doentes renais crônicos às pessoas com deficiência para o preenchimento das vagas legalmente reservadas a este segmento da população no âmbito da administração pública estadual.

Conforme o autor, o objetivo da iniciativa é “promover a inclusão social e dar mais dignidade” a este grupo, que no estado abrange cerca de 5 mil pessoas, entre transplantados e pacientes em hemodiálise. “Gente, a vida de um doente renal crônico não é nada fácil. São de três a seis sessões de hemodiálise por semana e inúmeras outras limitações na vida e no mercado de trabalho em razão dos problemas de saúde. ?Por isso apresentamos um projeto de lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência para o preenchimento das vagas legalmente reservadas a este segmento da população no âmbito da administração pública estadual”, disse o autor do projeto.

O projeto foi aprovado seguindo o parecer favorável apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), com emenda substitutiva global para adequar o texto à técnica legislativa.

Antes de ir a plenário a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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