Postado em 14 de Junho às 09h56

Cancelamento do Edital de Linguagens gera polêmica em Xanxerê

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina O renomado artista xanxerense, Neri de Paula, por meio de nota, criticou a forma como foi cancelado o Edital de Linguagens 2019, instrumento pelo qual artistas e entidades...

O renomado artista xanxerense, Neri de Paula, por meio de nota, criticou a forma como foi cancelado o Edital de Linguagens 2019, instrumento pelo qual artistas e entidades podem obter recursos para o desenvolvimento de suas atividades culturais. O Edital deste ano teve 30 inscrições e destas 11 foram contempladas e dividiriam entre si R$ 160 mil, recurso proveniente do Fundo Municipal de Cultura.
Para o artista, além de provocar a paralização na produção cultural deste ano, o Conselho Municipal de Cultura não deu uma satisfação aos artistas que já tinham sido contemplados pelo edital.
Em sua nota Neri de Paula enfatizou que era dever do conselho publicar o motivo do cancelamento. “Os artistas que foram contemplados, gastaram tempo, dinheiro, comemoraram o fato de serem selecionados, e de repente, sem uma justificativa plausível, só foram informados informalmente de que tudo estava cancelado”, ressalta.


O que diz a prefeitura?
Em nota a prefeitura informou que “A decisão do cancelamento do Edital de Linguagens foi do Conselho Municipal de Cultura. Sendo assim, a administração não possui gerência sobre o Conselho, pois tem composição paritária entre governo e sociedade civil. O novo edital é desenvolvido por uma comissão, formada por decreto 285/2019, e precisa respeitar os prazos legais para lançar novas informações e diretrizes”.


Contraponto
Entramos em contato com o Conselho Municipal de Cultura que em nota oficial informou que ainda no dia 17 de Abril de 2019 em uma reunião do conselho foi verificado pontos problemáticos no edital e na avaliação o que fez com que os conselheiros, por unanimidade, cancelassem o edital para sua reformulação e posterior relançamento.
Uma outra reunião no dia 29 de abril entre a Comissão de Incentivo à Cultura e Procuradoria Geral e Controladoria do Município de Xanxerê decidiu, por unanimidade, a manutenção do cancelamento do Edital de Cultura de 2019, dissolução dessa Comissão para nomeação de novos membros e repasse dos trabalhos para reformulação do novo edital.

A comissão também decidiu, por orientação do jurídico, que os esclarecimentos aos proponentes do primeiro edital deveriam ser feitos a partir do lançamento do novo Edital.
Conforme Ata do dia 06 de maio de 2019, em reunião Ordinária, o Conselho Municipal de Política Cultural estabeleceu indicação de nomes para compor a nova Comissão de Incentivo à Cultura, a qual será a responsável pelas indicações de reformulação do novo Edital de Cultura 01/2019.


Em 31 de maio de 2019, o Prefeito Avelino Menegolla assinou decreto 285/2019, nomeando os novos membros da Comissão de Incentivo à Cultura para realização dos estudos e viabilidades legais do novo edital.

Abaixo alguns pontos problemáticos do Edital de Cultura 01/2019 que levaram ao seu cancelamento:


No quesito Operacional
o Projeto 651/2019 – requer recategorização, pois cita equívoco deste cunho. O projeto teve seu envelope de inscrição protocolado acidentalmente descartado pelo Departamento de Cultura, não podendo provar tal equívoco;

No quesito Edital
o Item 7.5 – Dos critérios de avaliação que não possui obrigatoriedade de parecer técnico para atribuições de notas e nem descrimina os critérios de avaliação de forma clara;
Item 7.9 – Dá poderes plenos à Comissão de Análise de Projetos da decisão do resultado sem direito de recurso e/ou contestação;
Item 14 – Não prevê a descriminação de itens obrigatórios no edital, como por exemplo, o portfólio;
Anexo 5 – Cabeçalho geral do projeto incompleto, prejudicando o processo de avaliação;

No quesito Avaliação
o Projeto 650/2019 – Incoerência entre Categoria, Objeto e Orçamento;
o Projeto 702/2019 – Ausência de portfólio conforme item 7.4 do edital;
o Projeto 573/2019 – Prevê concurso, o qual é modalidade licitatória, o concurso possui previsão legal no inciso IV da Lei 8.666/93, definição contida no § 4º do art. 22 do Estatuto dos Contratos e Licitações.
o Projeto 628/2019 - Ausência de portfólio conforme item 7.4 do edital;
o Projeto 691/2019 – Projeto com fins lucrativos sem contrapartida social equivalente;

Ainda diz a nota “Diante do exposto, o Conselho Municipal de Política Cultural informa que todas as ações realizadas e decididas foram feitas perante todo o grupo garantindo a lisura democrática em todos os momentos e sua Mesa Diretora é meramente representante dessas decisões. Também repudia qualquer tipo de pessoalização das questões que envolvem esse conselho e/ou tentativa de diminuir as ações do mesmo, uma vez que possui representatividade de todas as esferas das linguagens culturais do município de forma aberta, transparente e democrática”.

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