Postado em 10 de Outubro às 16h15

Xaxim pode receber R$ 1,7 milhão de recursos do Pré-sal

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina Comitiva catarinense em Brasília com a CNM e presidente da Câmara Rodrigo Maia (Crédito da foto: CNM) Os prefeitos catarinenses que foram a...

Comitiva catarinense em Brasília com a CNM e presidente da Câmara Rodrigo Maia (Crédito da foto: CNM)

Os prefeitos catarinenses que foram a Brasília para defender o repasse dos 15% da distribuição dos recursos do pré-sal aos municípios comemoraram na quarta-feira (9) à noite, a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 5478/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 336 votos a favor e 9 contra.

Agora se aprovado no Senado os municípios catarinenses deverão receber os cerca de R$ 412 milhões previstos. Para Xaxim a estimativa é R$ 1.781.548,09. Ainda no Oeste, Xanxerê deve receber R$ 2,5 milhões e Cordilheira Alta, Marema e Lajeado Grande R$ 763 mil cada.

A aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu após forte pressão do movimento municipalista brasileiro, com o chamamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e participação de entidades estaduais, a exemplo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) que participou com comitiva de prefeitos na capital federal.

A proposta, que segue agora para o Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

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