Postado em 15 de Fevereiro às 17h11

Estudo do TCE pode levar sete municípios da Amai voltar a ser distritos

Prefeitos aguardam informações oficiais sobre o estudo e comentam impactos, caso fusão ocorra.

Por Joimara S.CamilottI

Xanxerê - Municípios com menos de cinco mil habitantes foram pegos de surpreso com a informação que vem sendo divulgada, no entanto ainda não oficial, de que o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) estimou que dos 295 municípios catarinenses, 105 podem deixar de existir.

Só na região da Amai, ao menos sete cidades estariam neste ranking: Lajeado Grande (1.437), Marema (1.846), Ouro Verde (2.227), Bom Jesus (2.961), Vargeão (3.532), Entre Rios (3.189) e Passos Maia ( 4.186).

Para o TCE 295 administrar estes municípios é considerada inviável, de acordo com um estudo realizado por três auditores fiscais de controle externo da Corte de Contas, em 2017, que considera dados entre 2013 e 2015. O objetivo foi analisar como o fenômeno da fragmentação dos municípios catarinenses impacta no desempenho econômico-financeiro. A conclusão foi que, em momentos de crise fiscal, uma possível solução para atenuar os altos gastos seria incentivar a fusão desses municípios, ou seja, os mesmos serem incorporados a cidades vizinhas maiores.

O dado trouxe preocupação para os municípios e a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) emitiu nota para todos os prefeitos informando que “desconhece o teor do estudo, seus detalhamentos e possíveis implicações, bem como não foi acessada para tratar do tema pelo Tribunal de Contas de SC. De pronto, o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, em função das notícias que circulam sobre o tema, solicitou audiência com o presidente do TCE, Adircélio de Moraes. A reunião está confirmada para o próximo dia 22”.

Enquanto isso, na região da Amai, prefeitos que administram cidades com menos de cinco mil habitantes preferem em sua maioria seguir o que repassou a Fecam e aguardar por um posicionamento. Porém, já demonstram preocupação com o assunto, principalmente pelos impactados que uma fusão pode acarretar para a população.

Confira o que pensam a respeitos alguns municípios:

"A gente que conhece a realidade do município não está preocupado porque não é o TCE que determina se põe, tira município ou junta com outro. Isso passa por um grande estudo. Se isso tiver que acontecer, vai ter que passar por uma consulta à população. Isso é regredir no tempo. Não é só o número de habitantes que é determinante para os municípios, e sim o tamanho, a importância que tem a arrecadação. É um monte de estudo que tem que ser feito para determinar quem tem condição de se manter ou não. Mais uma vez reitero, não é o TCE que determina isso. A população, com certeza, jamais aceitará".
Prefeito de Passos Maia – Leomar Listoni

“Com relação ao estudo do TCE, sobre a questão dos municípios com menos de cinco mil habitantes, creio eu que está tendo uma dificuldade, pelo menos para mim de interpretar, o TCE deve ter visto a questão econômica, e tem municípios com menos de cinco mil habitantes com contas e índices em dia, é o caso de Bom Jesus, e com relação a voltar atrás e diminuir os municípios para virar distrito de municípios a qual foram emancipados, principalmente para a população de Bom Jesus seria de grande perca, porque o que Bom Jesus oferece tenho certeza, tanto na educação, saúde, estradas, agricultura, que o município de Xanxerê não consegue oferecer e para a população seria um prejuízo muito grande. Como gestor do município, entendo que tem lei maior que preconiza que o município devia atingir cinco mil habitantes, mas se for pelos índices de FPM só muda o número de repasse quando atingir dez mil habitantes. É desproporcionar dizer que munícipios com menos de cinco mil habitantes não pode sobreviver”.
Prefeito interino de Bom Jesus - Vilmar Peccini

“Não recebemos nenhuma informação oficial e o fato vem sendo tratado como uma possibilidade, só vamos nos pronunciar depois”.
Prefeito de Marema - Adilson Barella

“Na verdade no momento segue apenas como especulação. Nenhuma informação direta chegou ao município e, portanto, ainda não há discussão a respeito. Os municípios foram orientados a repassar a nota emitida pela Fecam até que haja atualizações”.
Prefeito de Vargeão - Volmir Felipe 

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