Postado em 19 de Julho às 14h08

Projeto da AMAI deve levar regularização fundiária para mais de duas mil famílias

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina A irregularidade imobiliária é realidade de muitos municípios Brasileiros. Segundo censo do IBGE de 2010, o Brasil possui cerca de 11 milhões de...

A irregularidade imobiliária é realidade de muitos municípios Brasileiros. Segundo censo do IBGE de 2010, o Brasil possui cerca de 11 milhões de moradores viviam irregularmente. Entre as regiões Brasileiras, o Sul correspondia a 5,3% do total, com cerca de 75 mil moradores irregulares.

Na região AMAI, em estudo prévio levantados pelos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social (PMHIS), elaborados pela AMAI no mesmo ano, apurou-se cerca de 2.231 lotes em situação irregular em 12 municípios que fazem parte da Associação. Ainda, 800 terrenos no município de Xanxerê, segundo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município, realizado em 2010.

Visando mudar os números e garantir o direito social à moradia, a Associação dos Munícipios do Alto Irani (AMAI), lançou, na tarde de quinta-feira (18), durante assembleia de prefeitos, o Programa “AMAI Regulariza”. O projeto foi apresentado pelo coordenador do setor de topografia da Associação, Alcemir Rama, que juntamente com o Engenheiro Florestal Maicon Polese, farão a execução nos municípios.
Segundo Alcemir Rama, o objetivo principal do projeto é dar suporte técnico aos 14 municípios pertencentes a AMAI, dando condições de serem tomadas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

FUNCIONAMENTO
Enquadram-se no Programa áreas municipais ocupadas irregularmente. O processo teve embasamento na Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.
Rama comenta que o Estatuto Fundiário Brasileiro que normatiza a regularização fundiária rural e a urbana, também chamada de Reurb, vem para sanar problemas apresentados com o Programa Lar Legal.
“Neste processo, alguns municípios tentaram fazer o Lar Legar e não tiveram êxito. Tiveram impasses também em relação aos Planos Diretores. Agora, com o Reurb, se o Plano Diretor não prevê, pode-se fazer uma lei especifica municipal para regularização”, explica.

Para execução, a AMAI fará levantamento topográfico e parte burocrática com a assessoria jurídica, em contrapartida o município realiza através da assistência social, um cadastro de estudo social, e em caso de necessidade, criação de lei e infraestrutura para adequação. “Acreditamos que o programa realmente pode trazer resultados para que as famílias sejam regularizadas. Uma contagem previa indica cerca de 2500 famílias em áreas urbanas irregulares. Sem contar ainda as áreas rurais, que ainda não temos o levantamento”.

Rama destaca que segundo cronograma em cerca de seis a oito meses devem iniciar a documentação dos moradores, alguns que vivem há cerca de 20 anos de forma informal. “A informalidade do lar impede o morador de solicitar financiamentos habitacionais para melhoria do imóvel, por exemplo, e ainda sua venda legal. Para o município, o não registro implica em menor valor arrecadado, visto que estas residências não entram na contagem do IPTU. Com o Reurb, os moradores vão sair do problema dos núcleos informais e tornar seu lar legalizado perante o município”, finaliza.

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