Postado em 24 de Julho de 2019 às 08h25

Prefeitura de Xanxerê inicia nova etapa de regularização fundiária

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina Mais de 230 registros de propriedades definitivos (matrículas) foram entregues nos últimos dois anos aos moradores de áreas irregulares através do...

Mais de 230 registros de propriedades definitivos (matrículas) foram entregues nos últimos dois anos aos moradores de áreas irregulares através do Programa Lar Legal, realizado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Prefeitura de Xanxerê. Para seguir atendendo a demanda, que ultrapassam os 200 pedidos, uma nova etapa do programa já está em fase de execução pela empresa RAGserv que auxilia os moradores e a Diretoria de Habitação da administração municipal.

O foco do Programa Lar Legal é regularizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação, em que os moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse. Durante a terça-feira (23), o prefeito Avelino Menegolla recebeu em seu gabinete o advogado Ricardo Paludo da RAGserv e a diretora de habitação, Karen Berto, para definir a nova etapa de trabalho.

"Sabemos da importância do Programa Lar Legal para Xanxerê, que tem dado dignidade e melhores condições para nossa comunidade. E por isso é necessário dar continiuidade ao programa"disse o prefeito.
Conforme Ricardo Paludo da RAGserv, que atua para alcançar solução a questões fundiárias, neste momento um estudo é realizado para atender os moradores de novas áreas irregulares.

"Estamos fazendo este levantamento cadastral para identificar novos locais em que ainda estejam em desconformidade. Por isso, solicitamos até mesmo a colaboração dos moradores que se enquadram no Programa Lar Legal que procurem a Diretoria de Habitação da Prefeitura de Xanxerê, através da diretora Karen Berto, para informar sua área e suas condições. Faremos uma análise a fim de verificar se podemos atender através do programa e conceder o documento" explica.

O desenvolvimento do Programa Lar Legal em Xanxerê tem ocorrido com sucesso e apoio do Ministério Público através do promotor de justiça Marcos Brandalise. Até agora, foram regularizadas áreas dos Bairros Santa Cruz, Bortolon, Nossa Senhora de Lourdes e Esportes.

Veja também

Ouro Verde inaugura Posto de Saúde10/01/19 O posto está localizado em frente ao centro administrativo e vai atender a toda comunidade, com espaço amplo e equipe de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde....

Voltar para Cidades