Postado em 09 de Outubro às 13h16

Polícia Militar apoiará prefeitura na fiscalização de comércio ambulante em Xanxerê

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina Foi sancionada nesta quarta-feira (09) a Lei nº 4111/2019 que autoriza o município de Xanxerê a firmar convênio com a Polícia Militar para...

Foi sancionada nesta quarta-feira (09) a Lei nº 4111/2019 que autoriza o município de Xanxerê a firmar convênio com a Polícia Militar para preservação da ordem pública. A lei foi sancionada na presença de dirigentes da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). O convênio objetiva a fiscalização em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, bem como o comércio de ambulantes com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com o consultor jurídico responsável pelo Setor de Tributação, Carlos Alberto Peretti, o ponto principal da lei é em relação aos ambulantes que não têm alvará em Xanxerê e que serão fiscalizados também com o auxílio da Polícia Militar. “A fiscalização será aumentada e principalmente em relação àqueles que não tem o alvará para trabalhar no município”.

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