Redução de recolhimento e alteração na idade mínima de contribuição chama atenção.

Por Joimara S.Camilotti
Xanxerê – A expectativa da grande maioria dos trabalhadores brasileiros está pela definição da aprovação ou não das novas regras que norteiam a reforma da previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde que assumiu o governo, estudos foram feitos a fim de tomar decisões que possam, a longo prazo, diminuir as contas públicas sem que isso afete bruscamente a aposentadoria.

A reforma da previdência, começou a ser discutida devido a expectativa de vida do brasileiro ter aumentado drasticamente nos últimos anos (e irá aumentar – em 2060 a população de idoso passará de 10,0% para 25,5%) portanto, a previdência não consegue e não conseguirá atender a todos.

Com base nisso foi apresentada a seguinte proposta – principais pontos:
*Aumento de alíquota de INSS para quem recebe mais de R$ 2.000,00;
*Quem recebe menos de R$ 2.000,00 terá alíquota reduzida em 0,50%;
*Idade mínima de aposentadoria urbana – hoje – mulheres – 60 anos e homens 65 anos – tempo de contribuição de 15 anos; Proposta – mulheres 62 anos e homens 65 anos – tempo de contribuição 20 anos;
*Idade mínima de aposentadoria rural – hoje – 55 anos mulheres e homens 60 anos – tempo de contribuição 20 anos – Proposta – 60 anos homens e mulheres – tempo de contribuição 20 anos.
*Aposentadoria por tempo de contribuição – hoje - sem idade mínima – tempo de contribuição: mulheres 25 anos e homens 30 anos; Proposta – idade mínima de 60 (homens e mulheres) – tempo de contribuição de 30 anos;
*Aposentadoria por incapacidade permanente – hoje – 100% do valor – proposta – 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos;
*Regra de acumulação de benefícios - hoje é permitida a acumulação – proposta – 100% do benefício maior mais % da soma dos demais;
*Desoneração do empregador: desobrigação de multa de 40% de FGTS para o empregado aposentado e retirada do recolhimento de FGTS dos empregados aposentados;

Muitas dúvidas surgiram, entre elas quais as vantagens e desvantagens que haverá. Conversamos com a advogada e contabilista de Xanxerê, Ana Cecília Sirino para saber mais sobre o assunto.

Com a nova proposta da reforma o que realmente muda na vida do trabalhador?
Ana Cecília Sirino: O trabalhador que recebe o valor menor que R$ 2.000,00 terá redução de 0,5% de recolhimento de INSS. O tempo de contribuição aumentou de 25 para 30 anos e idade mínima alterou somente da mulher – de 60 para 62 anos (urbano) e de 55 para 60 (rural).

Para quem já contribui vai alterar alguma coisa?
Ana Cecília: Depende. Se já faz jus a aposentadoria, terá benefício de escolher qual é a mais vantajosa; senão deverá cumprir com a nova legislação.

E para quem começar agora qual é a dica?
Ana Cecília: Na verdade, o recolhimento de INSS é obrigatório. Não existe a faculdade do empregado recolher sobre um valor que não seja a sua remuneração.

Quando o trabalhador deve começar a se preocupar com a aposentadoria?
Ana Cecília: Desde sempre, ou seja, desde que começa a trabalhar, deverá recolher INSS e assim ter seu direito de tempo de contribuição e idade mínima para quando se aposentar.

O novo formato prejudica mais as mulheres ou homens?
Ana Cecília: O novo formato aumenta o tempo de contribuição para ambos os sexos, mas somente aumenta a idade mínima para a mulher.
Entendo que a proposta deverá ter um amplo debate com a sociedade em geral para que realmente seja modificado a fim do bem maior de todos os brasileiros.