Postado em 01 de Agosto às 08h29

Legislativo de Xaxim cobra da prefeitura Projeto de Lei de Controle de Zoonoses

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina Foto ilustrativa/Arquivo EBC Há anos que o Legislativo Xaxinense vem cobrando o Poder Executivo para que envie até a Câmara a Lei de Controle de...

Foto ilustrativa/Arquivo EBC

Há anos que o Legislativo Xaxinense vem cobrando o Poder Executivo para que envie até a Câmara a Lei de Controle de Zoonoses do município. Na última reunião ordinária do mês de junho, este assunto veio novamente à tona, através de um requerimento da vereadora Joseane Sampaio.

A vereadora comentou que semanalmente a Câmara recebe reclamações de animais soltos pelas ruas ou abandonados em terrenos, estragando plantações, contudo, não há nada que possa ser feito até que não se aprove a Lei de Controle Zoonoses. Segundo ela, este é assunto de discussão de legislaturas anteriores, inclusive com projetos prontos que já foram encaminhados ao Poder Executivo, porém, nunca retornaram à Casa de Leis para votação.

“Infelizmente, os voluntários, tanto da Ong Opah, quando os Amigos dos Animais estão arcando com uma responsabilidade que também é da gestão pública e não arca com suas responsabilidades”, declarou a vereadora. Joseane mencionou que os voluntários atendem denúncias e não sabem a quem recorrer, pois esse serviço não está organizado no município.

Joseane espera que não venha apenas a resposta do requerimento, mas, que também seja encaminhado o Projeto de Lei, pois já estamos em 2019 e nada foi feito, nem mesmo com TAC firmado entre o município e o Ministério Público para resolver essa situação.

O vereador Inácio Bracht salientou que os voluntários realizam um trabalho muito importante, custeado com recursos próprios na maioria das vezes, e não conseguem mais atender a demanda por conta de tantos animais soltos nas ruas de Xaxim. Além disso, o presidente Inácio frisou que o projeto está engavetado na Prefeitura e inclusive, uma minuta de Projeto partiu da Câmara de Vereadores para que a administração municipal estudasse e enviasse novamente ao Legislativo para aprovação, mas, os vereadores aguardam até hoje o Projeto.

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