Postado em 28 de Agosto às 13h15

AMAI é apoiadora de curso de Fiscalização Ambiental

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) por meio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente (CEGEMA), e em parceria com a...

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) por meio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente (CEGEMA), e em parceria com a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina e apoio da AMAI realiza nesta quarta e quinta-feira (28 e 29) um curso gratuito de fiscalização ambiental, que acontece no Centro Integrado de Gestão de Riscos e Desastres (Cigerd) de Xanxerê.

O engenheiro Florestal da AMAI, Maicon Polese participa da formação juntamente com profissionais dos municípios de Xanxerê, Faxinal dos Guedes, Abelardo Luz, São Domingos e Xaxim.

Segundo o 1º Tenente Jader Bocchi a intenção é capacitar estes agentes para que no futuro possam auxiliar em fiscalizações e como também detém do poder de polícia no sentido administrativo, também podem realizar as autuações.

“Hoje temos a Lei Complementar nº140 que define as competências, então nós da Policia Militar Ambiental ficaríamos mais focados nas áreas rurais e os agentes na área urbana, o que auxiliaria muito no nosso serviço e para a sociedade”, comenta.

Porém, para que isso seja possível o município precisa instrumentalizar a função. Por mais que exista a regra geral que prevê a competência do município para exercer a fiscalização ambiental, ainda é necessário o regramento especifico para os agentes atuantes.

O conteúdo programático é amplo e compreende desde o entendimento de leis, portarias e decretos, abordagens, infrações, análise, encaminhamento, até o julgamento e encaminhamento ao Ministério Público.

O evento faz parte de um projeto idealizado pelo CEGEMA/FECAM para melhorar a atuação dos municípios na gestão ambiental municipal em que contém uma série de outras capacitações na área de meio ambiente com outros órgãos, como a SDS/CONSEMA, IMA, IBAMA, para os servidores municipais que atuam nessa área com o fim de melhoria dos serviços disponibilizados aos catarinenses.

As capacitações também fazem parte do portfólio de programas e projetos da FECAM 2018/2020, intitulado como P 29 – Apoio técnico continuado aos municípios no âmbito das Políticas Públicas e P 40- Orientação e Suporte Jurídico às políticas públicas.
 

Veja também

Voltar para Cidades